Governo cria Fundo Emergencial para receber os milhões do governo Federal. O governador Antonio Denarium publicou a Lei que cria o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção do coronavírus, objetivando receber os mais de R$ 400 milhões que devem ser enviados pelo governo federal para o Estado.
A nova Lei está sancionada, autorizando o Poder Executivo a instituir o Fundo que já está em vigor desde o dia 7 de maio.
O objetivo seria receber recursos emergenciais que sejam enviados pela União, além de créditos adicionais especiais e extraordinários, e doações, destinados a ações para controlar o surto.
O Fundo Emergencial pode ser usado para a expansão de leitos de UTI com ocupação temporária da rede privada; aluguel de equipamento de terapia intensiva; e para a distribuição de álcool gel nas unidades de saúde e no transporte coletivo.
Também pode ser usado no programa emergencial de transferência de renda e distribuição de cestas básicas para profissionais autônomos, informais ou não, cuja subsistência familiar se encontre interrompida
Saiba de onde vem o dinheiro que será colocado no Fundo
O Programa Federal de Enfrentamento ao Coronavírus inclui repasses do Tesouro Nacional e Roraima deverá receber R$ 472 milhões, de transferências diretas.
Serão R$ 363 milhões para o Governo do Estado e R$ 109 milhões para os municípios.
Pelas regras estabelecidas pelo Senado Federal, o governo estadual terá que aplicar R$ 216 milhões em saúde pública e poderá gastar livremente R$ 147 milhões.
Já os municípios deverão de gastar R$ 9 milhões em saúde pública e terão à disposição R$ 100 milhões para livre aplicação.
Prefeitura de Boa Vista receberá R$ 71 milhões
A Prefeitura Municipal de Boa Vista vai receber 66% (R$ 71,39 milhões de um total de R$ 108,33 milhões) de todo o recurso destinado aos municípios roraimenses.
Destes, cerca de R$ 65 milhões poderão ser aplicados livremente pela atual administração municipal.
O município interiorano que vai receber a menor transferência do governo federal é o município de São Luiz, com R$ 1,4 milhão.
